Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo

O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Medida Provisória nº 352, de 22/01/07

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

Ação de Imissão na Posse

Modelo de Petição.

Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

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Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

do Brasil de 1988, Código de Processo Civil de 2015, sites de Tribunais de todo o Brasil, inclusive

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

tributo no mesmo ano civil em que haja sido instituído ou aumentado e antes de decorrido o prazo

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

efetivação de uma tutela compartilhada com os indivíduos que representam a sociedade civil. Destarte, o

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Estatuto do idoso. Aumento de mensalidade de plano de saúde após 60 anos.

Vedação expressa, que incide sobre contratos antigos.

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel

Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.

Sucessão do Direito Possessório

O presente artigo busca discutir e analisar a aplicabilidade do “inventário da posse” no intuito de resguardar o direito sucessório dos herdeiros, que exerçam e dos que não exerçam, de fato, a posse dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e herança e o conceito de inventário; distinguindo a posse e propriedade; demonstrando a possibilidade da sucessão do direito possessório e; analisando os requisitos necessários para proceder à sucessão dos direitos possessórios, bem com seus efeitos e consequências, por meio de embasamento teórico e análise documental e jurisprudencial, a fim de proporcionar melhor compreensão sobre o tema.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.